Um partido Político recebeu em 2020 recursos oriundos do Fundo Partidário, no montante de R$ 1.035.000,00. Desse valor, ele já destinou às candidaturas femininas nas eleições de 2020 o montante de R$ 15.000,00. *
Considerando que os órgãos partidários devem destinar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de recursos do Fundo Partidário recebidos no exercício financeiro para criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, estão corretas as afirmativas:
I – Falta ao Partido aplicar no exercício, o montante de R$ 51.750,00, para atendera legislação;
II – Com objetivo de atender a legislação o partido falta aplicar no exercício, apenas, R$ 36.750,00;
III – A legislação autoriza ao partido aplicar o valor no exercício subsequente, desde que o valor recebido em 2021 seja suficiente para aplicação do montante destinado aos dois exercícios;
IV – O partido pode reservar o recurso em conta específica e aplicar até o final do exercício subsequente;
V – Caso o partido não aplique os 5%, deverá recolher o valor para o Tesouro Nacional;
VI - A ausência de aplicação do percentual de 5% ou de sua transferência para conta específica, poderá ensejar acréscimo de 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) do valor previsto, a ser aplicado na mesma finalidade.