Quanto aos limites de gastos e de doações previstos para as campanhas eleitorais de 2020, analise as questões abaixo, indicando (F) falso ou(V) verdadeiro: *
I – O limite de gasto é o valor máximo que os candidatos podem gastar durante as eleições;
II – Considerando que o limite de gastos de determinado candidato a vereador foi de R$ 111.000,00; o próprio candidato pode aplicar em sua campanha apenas R$11.100,00;
III – O candidato pode receber e gastar recursos até o valor do seu limite gastos, excluindo os gastos advocatícios e de contabilidade referentes à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais e em favor destas, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidato ou partido político;
IV – O limite de gasto de determinado candidato é de R$ 900.000,00. Ele arrecadou e gastou R$ 901.000,00. Tal situação, poderá ensejar ao pagamento de multa no montante de R$ 1.000,00;
V – Maria é simpatizante de determinado candidato, e não se enquadra nas hipóteses previstas para apresentar Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Dessa forma, Maria só pode doar até R$ 2.855,97;
VI – Pedro recebeu R$ 5.000,00 de recursos originário da Argentina. Desse recurso ele poderá doar no mínimo, R$ 2.855,97 ao seu primo Fernando, candidato a vereador no município de Maceió.