(TRE-AL - ESTÁGIO 2021) Questão 25: Conhecimentos Específicos


Atualmente, as despesas de manutenção dos partidos políticos e as campanhas eleitorais são financiadas por recursos públicos e privados. O recebimento e a aplicação dos recursos públicos são subordinados a critérios fixados pela legislação. Analise as alternativas e assinale a opção correta, identificando o que está verdadeiro ou falso: *
I - Quanto à comprovação das despesas, a Justiça Eleitoral se limitará aos documentos fiscais e comprovantes de pagamento; II - As despesas podem ser comprovadas pelo documento bancário de pagamento, em substituição às notas fiscais; III - Durante o segundo semestre do ano eleitoral, qualquer diretório partidário com registro ou anotação na Justiça Eleitoral poderá receber recursos do Fundo Partidário; IV - Existem limites para utilização de recursos oriundos do Fundo Partidário com despesas de pessoal; V - Os recursos recebidos pelo partido político, para manutenção anual de suas atividades, oriundos do Fundo Partidário, podem ser aplicados em despesas com energia elétrica e telefone do comitê de campanha de determinado candidato, durante o período de campanha eleitoral; VI – Os partidos só podem transferir recursos financeiros, sendo vedado outra forma de distribuição.

 

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